RECEITA REGULAMENTA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA COPA DE 2014
QUE NOVIDADE!
A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira os benefícios fiscais que o governo brasileiro se comprometeu a dar para a compra de bens e serviços destinados à Copa do Mundo de 2014. Segundo o decreto 7.578, publicado no Diário Oficial, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além das confederações asiática, africana, europeia, sul-americana e da América do Norte, Central e Caribe poderão se habilitar junto ao Fisco para ter direito a isenções de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins-importação, Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esses incentivos valerão apenas para a realização de eventos como partidas de futebol, sessões de treino, atividades culturais, seminários, reuniões e cerimônias de abertura e encerramento das Copas das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014.
Ainda segundo o decreto serão isentos do IR os rendimentos pagos pela Fifa ou pelas empresas habilitadas a pessoas físicas não residentes no Brasil que estiverem envolvidas na realização dos eventos. Segundo a Receita Federal, as máquinas e equipamentos que ingressarem no país com benefício fiscal terão que ter uma destinação específica depois da Copa. Será dado um prazo de 180 dias para que esses bens sejam doados ao governo brasileiro, a entidades beneficentes ou reexportados aos países de origem. Caso, contrário, haverá incidência dos tributos que ficaram suspensos.
De acordo com o Fisco, uma instrução normativa (IN) ainda será editada nos próximos 45 dias para detalhar mais a implementação dos benefícios fiscais. Ela vai trazer, por exemplo, a explicação sobre como será tratada a bagagem dos envolvidos nos eventos. O decreto diz apenas que a Receita "poderá editar atos normativos específicos relativos ao tratamento tributário aplicável à bagagem dos viajantes". Segundo os técnicos da Receita, a ideia da IN é dar mais rapidez na hora de despachar essas bagagens de forma a evitar problemas devido ao grande movimento nos aeroportos.
A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira os benefícios fiscais que o governo brasileiro se comprometeu a dar para a compra de bens e serviços destinados à Copa do Mundo de 2014. Segundo o decreto 7.578, publicado no Diário Oficial, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além das confederações asiática, africana, europeia, sul-americana e da América do Norte, Central e Caribe poderão se habilitar junto ao Fisco para ter direito a isenções de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins-importação, Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esses incentivos valerão apenas para a realização de eventos como partidas de futebol, sessões de treino, atividades culturais, seminários, reuniões e cerimônias de abertura e encerramento das Copas das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014.
Ainda segundo o decreto serão isentos do IR os rendimentos pagos pela Fifa ou pelas empresas habilitadas a pessoas físicas não residentes no Brasil que estiverem envolvidas na realização dos eventos. Segundo a Receita Federal, as máquinas e equipamentos que ingressarem no país com benefício fiscal terão que ter uma destinação específica depois da Copa. Será dado um prazo de 180 dias para que esses bens sejam doados ao governo brasileiro, a entidades beneficentes ou reexportados aos países de origem. Caso, contrário, haverá incidência dos tributos que ficaram suspensos.
De acordo com o Fisco, uma instrução normativa (IN) ainda será editada nos próximos 45 dias para detalhar mais a implementação dos benefícios fiscais. Ela vai trazer, por exemplo, a explicação sobre como será tratada a bagagem dos envolvidos nos eventos. O decreto diz apenas que a Receita "poderá editar atos normativos específicos relativos ao tratamento tributário aplicável à bagagem dos viajantes". Segundo os técnicos da Receita, a ideia da IN é dar mais rapidez na hora de despachar essas bagagens de forma a evitar problemas devido ao grande movimento nos aeroportos.
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